O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei, de autoria do então deputado Heni Ozi Cukier, que proíbe o ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico.
De acordo com a medida, professores que abordarem em sala de aula o genocídio praticado pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial não poderão relativizar o acontecimento ou fazer apologia ao nazismo. O texto prevê, ainda, que as aulas sobre o tema devem informar e fazer o aluno refletir sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos nesse período, as razões pelas quais aconteceram e as ações de resistência ao regime. Também obriga o Estado a munir os alunos “com as ferramentas necessárias para identificação de discursos de ódio, de modo a estarem mais bem preparados para exercer responsavelmente a sua cidadania”.
O projeto de lei foi apresentado há cerca de dois anos e aprovado no dia 21 de setembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), com a coautoria do deputado Gilmaci Santos (Republicanos) “que desempenhou um papel fundamental nessa aprovação”, diz o autor, Heni Ozi Cukier. “O Holocausto tem dimensão única. Foi a primeira vez na história da humanidade em que um Estado criou uma política de extermínio de um povo inteiro e empregou todos os seus recursos para cumprir esta meta. Por isso, não cabem interpretações diferentes dos fatos ocorridos no Holocausto”.
