A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei)nº 290/2023, de autoria do Executivo, que prevê multas a quem prestar apoio ou “exaltar atos praticados por grupos extremistas que configurem terrorismo ou crimes praticados contra a humanidade”.
Em matéria divulgada pelo UOL, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, autor do projeto, afirma que a criação da lei foi uma resposta do município aos atos praticados pelo grupo extremista Hamas em sua incursão contra o Estado de Israel.
Aprovado por 16 votos a quatro, o PL estabelece que, no âmbito do município de Sorocaba, é proibida a manifestação de apoio ou exaltação de ações praticadas por grupos extremistas que se configurem como “terrorismo ou crimes contra a humanidade”
A administração municipal também deverá implementar iniciativas educacionais para disseminar informações e discutir as implicações de atos que possam constituir delitos.
